Aumento significativo de imposto sobre armas e munições no Brasil
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Out 31, 2023
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Pardal
31 de outubro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que eleva de 29,25% para 55% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta terça-feira.
O governo estima que a medida pode gerar receita de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões de reais em 2025 e 414 milhões de reais em 2026, um total de 1,1 bilhão de reais.
O decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota do imposto sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto sobre munições
O decreto entra em vigor no ato da publicação, mas terá efeito a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.
O pedido de alteração das alíquotas foi um pedido do ministro da Economia Fernando Haddad.
O aumento está alinhado com outras ações do governo que visam reduzir o número de armas de fogo no Brasil.
Leia o decreto na íntegra aqui
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